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Justiça suspende aumento do lucro presumido na LC 224/2025
A Justiça Federal de São Paulo concedeu uma importante decisão liminar que suspende a majoração das margens de presunção do
Subvenção de ICMS para veículos novos: decisão judicial abre uma das frentes mais relevantes do país
Por: José Carlos Carvalho Uma decisão recente da Justiça Federal de Minas Gerais trouxe um sinal extremamente relevante — e
Não é com a montadora: onde está, de fato, o crédito tributário das concessionárias?
Por: José Carlos Carvalho Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo colocou fim a uma discussão que
Auditoria tributária preventiva: como identificar créditos fiscais esquecidos nos últimos cinco anos
A complexidade do sistema tributário brasileiro faz com que muitas empresas acabem pagando tributos de forma indevida ou deixando de
Recuperação de ICMS nas empresas e os impactos da transição para o IBS com a Reforma Tributária
A Reforma Tributária brasileira trouxe uma transformação significativa no sistema de tributação sobre o consumo. Um dos principais pontos da
Transação tributária sob ataque: o Judiciário começa a corrigir o excesso do TCU
Por: José Carlos Carvalho Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) inaugura um movimento relevante —
CARF amplia conceito de insumo e abre nova frente de recuperação de PIS/Cofins
Por: José Carlos Carvalho Uma decisão recente do CARF trouxe um ponto relevante — e potencialmente explorável — no
SPLIT PAYMENT COMEÇOU: O CAIXA DO EMPRESÁRIO VAI MUDAR (E MUITO)
Por: José Carlos Carvalho Começou. Ainda de forma preliminar, mas começou a sair a regulamentação do split payment no âmbito
Bonificações, PIS/Cofins e o alerta do STJ: quem fizer o dever de casa primeiro sai na frente
Por: José Carlos Carvalho O Superior Tribunal de Justiça acaba de colocar em pauta um tema que pode produzir impactos
Recuperação tributária no Brasil: como empresas podem identificar tributos pagos indevidamente antes da transição da Reforma Tributária
A Reforma Tributária já iniciou seu processo de implementação no Brasil e promete transformar profundamente a forma como os tributos
Lucro presumido: surge a primeira decisão de segunda instância contra o adicional de 10%
Por: José Carlos Carvalho Nos últimos meses, uma mudança legislativa trouxe enorme insegurança para milhares de empresas brasileiras que operam
Despesas com pessoal podem gerar créditos de PIS/Cofins?
Por: José Carlos Carvalho A recente liminar concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, autorizando o aproveitamento de créditos